A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) e a EY Portugal anunciaram que os operadores portugueses de bebidas espirituosas diminuíram, em quase 8,6%, o valor das introduções ao consumo em Portugal Continental no 1º trimestre de 2023 em comparação com o período homólogo de 2022. Isso levou a um decréscimo da receita fiscal na ordem dos 900 mil euros.
A diminuição estará relacionada, por um lado, com uma antecipação dos produtores à entrada em vigor no início do ano ao aumento de 4% do IABA (que já havia aumentado 1% a meio do ano de 2022), e, por outro, à quebra da procura e das vendas, tanto pelo lado do aumento dos preços devido à indexação natural do aumento da taxa no PVP dos produtos, como pelo impacto da inflação no poder de compra dos consumidores. A diminuição das introduções ao consumo resultou num decréscimo da receita fiscal na ordem dos 900 mil euros só nos primeiros três meses de 2023 face ao período homólogo de 2022.
Os dados referem-se à prestação de contas relativa à execução orçamental do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes). O relatório foi apresentado na conferência subordinada ao tema “O paradigma do setor das bebidas espirituosas – A fiscalidade do setor no contexto de recuperação pós-pandemia, inflação e disrupção das cadeias de abastecimento”, que aconteceu no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa.
O relatório da ANEBE e da EY Portugal insere-se numa abordagem de monitorização e prestação de contas que a indústria das bebidas espirituosas, em parceria com a EY, adotou como modelo de accountability para avaliar e melhorar políticas públicas que afetam um setor económico e a sua cadeia de valor. É também o primeiro documento enviado desde que o Governo decidiu aumentar o IABA na categoria de espirituosas em 4% em sede de Orçamento de Estado para 2023, terminando um período de congelamento da taxa que vigorava desde 2019.
No ano passado, o setor das bebidas espirituosas, que representa 11% do consumo de bebidas alcoólicas em Portugal, contribuiu com 50% do total do imposto IABA arrecadado no nosso país, garantindo ao Estado 156,7 milhões de euros (mais cerca de 45,6 milhões de euros do que em 2021), o que revela uma grande dinâmica económica do setor.
O documento demonstra ainda que o congelamento do IABA, que vigorou em Portugal entre 2019 e os primeiros seis meses de 2022, teve resultados muito positivos e permitiu ao Estado, sem o aumento da taxa do imposto, garantir receita fiscal. Já para os produtores, possibilitou estabilidade fiscal para investimento em recursos humanos, marketing, inovação e potenciação dos seus negócios para os mercados externos. Uma política fiscal com claras consequências positivas para a economia.
«Afigura-se, assim, fundamental voltar à política de congelamento da taxa observado desde 2019, por forma a que o Governo não contribua, de forma direta ou indireta, em primeiro lugar, para o incremento do fenómeno inflacionista. E, segundo lugar, aproveitando a dinâmica da nossa economia ancorada no turismo, o Estado sem cair na tentação política do aumento de imposto, continuar a arrecadar acompanhando este movimento positivo da economia. E, por fim, permitir às nossas empresas investir mais, criar mais postos de trabalho, aumentar o seu investimento em marketing, em marketplaces, em acompanhar as novas tendências do mercado, em inovação, e sobretudo, com a estabilidade fiscal, promover as suas marcas nos mercados externos», destaca João Vargas, Secretário-Geral da ANEBE.
«Este Shadow Forecast vem demonstrar a importância de uma política fiscal adequada à realidade do setor, nomeadamente a estimativa de podermos ter já ultrapassado o ótimo potencial atual ao nível da tributação para a categoria das bebidas espirituosas, atentas as condições de mercado e dimensão dos operadores no contexto da realidade portuguesa, uma pequena economia aberta ao exterior. A existência de um clima de estabilidade fiscal em matéria de tributação especial sobre o consumo, através da adoção de uma cláusula de stand-still por um período específico, pode ser vista como uma abordagem efetiva de relançamento económico no setor, incentivando-se assim as decisões de investimento e criação de emprego pelos produtores de bebidas espirituosas», salienta Amílcar Nunes, Tax Partner EY.
O estudo conclui que é crucial efetuar o devido acompanhamento da arrecadação de receita deste imposto, bem como determinar a sua execução concreta face ao valor orçamentado, considerando que uma tax policy eficiente pode gerar uma maior receita e garantir a sustentabilidade do setor, sobretudo dos pequenos operadores da indústria das bebidas espirituosas.
Criada em setembro de 2000, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) reúne as principais empresas de bebidas espirituosas em Portugal.
